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  • Carolina Daher, Allan Yu Mello, Teresa Magro, Lucia Ferreira, Carlos Zacchi Neto.
 
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ANÁLISE GEOESPACIAL PARA A GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS (NÚCLEO CARAGUATATUBA/PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR)

Introducción

O presente trabalho aborda a questão dos conflitos existentes em áreas protegidas relacionados com os Autos de Infração Ambientais (AIAs) e seus efeitos no Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) - Núcleo Caraguatatuba (NuCar). As ocupações no PESM junto com as atividades desenvolvidas no local afetam hoje cerca de 6% de sua área total (SMA, 2006). Muitas vezes, a presença humana acarreta em conflitos e ameaças ao ecossistema a ser preservado. Estes impasses ocorrem também pela demora da Justiça em definir as ações de indenização aos posseiros e proprietários que devem ser desapropriados.

O uso de técnicas geoespaciais em um Sistema de Informação Geográfico (SIG) tem sido amplamente utilizado como ferramentas para a gestão. Em especial, aplicações com o uso de sensoriamento remoto e SIGs tem sido cada vez mais explorados em análises de dinâmicas sociais e ambientais. O objetivo foi identificar as infrações ambientais registradas no NuCar/PESM a partir da espacialização dos Autos de Infração Ambiental emitidos pela Polícia Ambiental, ocorridos dentro (e entorno) do Núcleo Caraguatatuba no período entre 1999 e 2011.

ÁREA PROTEGIDA E CONFLITOS: O NÚCLEO CARAGUATATUBA (NUCAR) DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR (PESM)

As áreas protegidas (entendidas como o conjunto de áreas de proteção, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e outras áreas que não fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, Lei 9.985/2000, BRASIL, 2000) possuem a complexa missão de, junto com outras estratégias de conservação, manter a biodiversidade e os aspectos socioculturais das populações, frente aos impactos crescentes dos ecossistemas (DELELIS et al., 2010).

A área de estudo está inserida nos domínios da Mata Atlântica, considerada um hotspot uma vez que concentra altos índices de biodiversidade e uma grande heterogeneidade da paisagem/ambiental, onde as ações de conservação são mais urgentes (MYERS et al., 2000; LAURANCE, 2009; METZGER et al., 2009; RIBEIRO et al., 2009). Nesse sentido, a criação das Unidades de Conservação tem sido um importante instrumento para a conservação dos recursos naturais, embora haja um grande desafio para que sua criação seja feita com base em orientações científicas e planejadas para o ordenamento do território e ausente de oportunismos políticos ou econômicos, salvo algumas exceções (ver MARGULES; PRESSEY, 2000; PRESSEY; COWLING, 2001; NOVAES, FERREIRA, DIAS, 2003; SILVA et al., 2012). Apesar disso, é frequente a criação de áreas protegidas sem a participação das populações locais, o que pode contribuir para a degradação ambiental da área protegida (WELLS; BRANDON, 1992). Essa realidade tem mostrado, entre outros fatores, um conflito histórico e complexo relacionado com os aspectos sociais (e questão fundiária) e as áreas protegidas (BRITO, 2000; FERREIRA et al., 2002; FERREIRA, 2004; SOUTHWORTH; NAGENDRA; MUNROE, 2006; PIMENTEL; MAGRO, 2011). A maioria dos Parques no Brasil, apesar de já terem sido criados e em alguns casos até mesmo já possuírem infraestrutura administrativa, ainda não se encontram com a situação fundiária resolvida, acarretando problemas institucionais, jurídicos, legais e criminais (AZEVEDO, 2002; SMA, 2009).

O Núcleo Caraguatatuba (NuCar), um dos oito núcleos que compõem o Parque Estadual da Serra do Mar (criado pelo Decreto Estadual 10.251/1977, SÃO PAULO, 1977), possui 55.000 hectares sobrepostos com os municípios de Paraibuna, Natividade da Serra e Caraguatatuba, abragendo 78,27% do território municipal de Caraguatatuba (SMA, 2006).

Figura 1. Área de estudo (área hachurada): Núcleo Caraguatatuba no Parque Estadual da Serra do Mar, estado de São Paulo
 

MATERIAIS E MÉTODOS

  1. Aquisição e organização dos dados

Dados vetoriais/temáticos foram selecionados, tais como: principais rodovias, traçado urbano e trilhas, limites do PE da Serra do Mar, limites de municípios, Zoneamento e Zona de Amortecimento do PESM, obtidos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2011) e base de dados do Instituto Florestal (IF, 2011).

Os Autos de Infração Ambiental (AIAs) realizados pela Polícia Militar Ambiental - nos quais são descritos os danos ambientais promovido por um infrator dentro da área da Unidade de Conservação -, foram organizados de acordo com a existência de coordenadas geográficas ou planas (localização geográfica). Os AIAs existentes no Parque foram tabulados e organizados por: (i) Nome do Infrator, (ii) Bairro, (iii) localização geográfica e os respectivos tipos de infrações ambientais cometidas e mencionadas nos AIAs ocorridos de 1999 a 2011. Nessa tabulação as infrações foram analisadas em: extração de palmito (EP), caça (CA), supressão de vegetação (SV), ocupação irregular (OI), construção irregular (CI), cultivo de espécies exóticas - fauna e flora (SPEX), vazamentos (V), extração de areia (EA), posse irregular de armas (PA), infração sem informação (SI).

2.Distribuição espacial dos Autos de Infração Ambiental (AIAs) e mapas de distâncias de vias/trilhas

A estimativa da densidade Kernel foi aplicada para analisar o padrão da distribuição das ocorrências dos Autos de Infração Ambiental (AIAs), cuja técnica de análise espacial se baseia na criação de superfícies de densidade, sendo usualmente apropriada para posições de dados individuais (CÂMARA; CARVALHO, 2004). O método é estimado pela intensidade ?(s), onde s representa uma localização qualquer numa região R e si,...,sn são as localizações dos n eventos observados:

O fator k é uma função de densidade bivariada selecionada (Kernel) e ? o raio de influência.

Para este trabalho foi ajustada uma função Kernel sobre os AIAs (1999-2011), gerando uma superfície baseada no número de ocorrências dentro de uma área de influência. Em um SIG foi feita uma análise exploratória para definir o raio de influência e as distâncias das vias principais e trilhas. Foram considerados os critérios de (i) máximas/mínimas distâncias entre os AIAs e as vias/trilhas; (ii) distâncias entre os AIAs e o limite do PESM e (iii) distâncias Euclidianas entre um AIA e outro.

A partir da análise exploratória foi definido um raio de 3 quilômetros (? = 3 km) para gerar a superfície de distribuição do Autos de Infração Ambiental e a definição das faixas de distâncias das vias/trilhas, divididas em: (i) 100 m; (ii) 200 m; (iii) 500 m; (iv) 1000 m; (v) 1500 m e (vi) > 1500 m. Além dessas análises, foi feita a sobreposição do Zoneamento e da Zona de Amortecimento do PESM com os pontos de AIAs, para identificar as zonas do Núcleo Caraguatatuba que necessitam maior atenção por parte da gestão da Unidade de Conservação. De acordo com o Plano de Manejo do PESM (SMA, 2006), o zoneamento segue a seguinte ordem de grau de alteração/degradação (do menor para o maior): Intangível, Primitiva, Uso Extensivo, Uso Especial, Recuperação, Uso Conflitante e Ocupação Temporária.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

No período de 1999 a 2011, foram observados 92 Autos de Infração Ambiental (AIAs) distribuídos ou no Núcleo Caraguatatuba (NuCar) ou nos municípios de seu entorno (Paraibuna e Natividade da Serra). Desse total de AIAs, 62% (57 AIAs) tiveram autuações com infrações múltiplas em um mesmo local, enquanto 38% ou (35 AIAs) foram exclusivamente por um tipo de infração. Observou-se que, em número e percentual, as principais autuações ocorridas no período 1999-2011 se referiam a: supressão de vegetação (SV, n=29 ou 31,5%), ocupação irregular (OI, n=14 ou 15,2%) e extração de palmito (EP, n=13 ou 14,1%). Em menores proporções ocorreram as infrações relacionadas com caça, vazamentos, extração de areia, construção irregular, porte irregular de armas, rancho, cultivo de espécies exóticas (Figura 2).

Com base no estimador Kernel, observou-se que há uma concentração de autuações de infrações (> 0,6 AIAs por km2) na região próxima à rodovia Tamoios (SP-099) e limites entre o PESM e os municípios de Paraibuna e Natividade da Serra (área Centro-Norte do município de Caraguatatuba). Outro grupo está situado no início da Estrada da Intermediária - a "Estrada Rio Pardo" (entre 0,15 a 0,45 AIAs por km2), sentido ao continente e próximo ao município de São Sebastião. A análise do estimador Kernel auxiliam a verificação de "zonas" de conflitos nas áreas adjacentes do Núcleo Caraguatatuba do PESM mostrando uma tendência de pelo menos dois grupos com maior densidade de AIAs na área de estudo (Figura 3).

Figura 2. Percentual, distribuição acumulada e número de Autos de Infração Ambientais (AIAs) por tipo de infração – período 1999-2011.
Figura 3. Distribuição de Autos de Infração Ambiental (AIAs) – superfície de tendência gerada a partir do estimador Kernel, considerando um raio de influência (?) de 3 km
 

A distribuição dos AIAs onde ocorreram exclusivamente por um tipo de infração no período 1999-2011 foi: (a) extração de palmito (EP) - 7 AIAs ou 53,8% (ntotal=13), (b) ocupação irregular (OI) - 6 AIAs ou 42,9% (ntotal=14), (c) supressão de vegetação (SV) - 16 AIAs ou 55,2% (ntotal=29) e o agrupamento de locais onde ocorreram autos com múltiplas infrações, também mostra que a concentração das infrações ocorreram nas proximidades dos principais acessos do NuCar/PESM. Todavia, também foram identificadas infrações mais dispersas na Zona de Amortecimento nos municípios de Paraibuna, Natividade da Serra e Caraguatatuba, (Figura 4).

Em relação as distâncias das vias/trilhas e os AIAs no período entre 1999 a 2011, 75 dos autos de infrações (84,8% do total de AIAs organizados para o período) estavam em faixas de até 1.500 m (Figura 5). Verificou-se que as autuações se concentraram nas proximidades das principais estradas e/ou trilhas, que cortam a Unidade de Conservação, como a Estrada dos Tamoios (SP-099), a Estrada do Pavoeiro e a Estrada da Intermediária, com maior facilidade de acesso.

Figura 4. Distribuição dos Autos de Infração Ambiental (AIAs), segundo os AIAs que ocorreram exclusivamente por um tipo de infração.
Figura 5. Mapas de distâncias de vias principais e trilhas e Autos de Infração Ambientais – AIAs (período 1999-2011).
 

No geral, esses resultados apontam para uma concentração (acumulada) de autos de infração em faixas de até 1.000 m (81,5%) e em faixas entre 1.000 a 1.500 metros os autos tendem a diminuir (Figura 6). As distâncias onde há o maior número de ocorrências estão na faixa de 500 m das vias/trilhas (n=24), 100 m (n=23) e 1.000 m (n=21). Se por um lado esses resultados podem mostrar uma necessidade de um esforço de fiscalização no NuCar/PESM ao longo dessas faixas de até 1.000 metros das principais vias/trilhas, também mostra a necessidade de refletir sobre esses resultados. Ao mesmo tempo em que os acessos para o interior do Parque permitem maior facilidade para a ocorrência de infrações e danos ambientais, há também a possibilidade de uma maior presença dos agentes autuantes ao longo dessas faixas de distâncias das vias/trilhas. Ou seja, um maior número de autos de infração nas proximidades das vias/trilhas poder ser visto também do ponto de vista de acessos ao uso de recursos. O aumento de fiscalização é necessário, mas não suficiente para reduzir os conflitos no NuCar/PESM. Isto é, aumentar fiscalização em faixas até 1.000 m pode representar um aumento de AIAs nessa área que não representa necessariamente a efetividade de proteção ao Parque. Nesse sentido pode-se pensar em um conjunto de instrumentos de regulação da negociação que permitam fugir da anomia tradicional da luta entre poderosos e vítimas de subordinação (FERREIRA et al., 2012) e/ou na gestão compartilhada de áreas protegidas na relação entre residente e gestores (SIMÕES; FERREIRA; JOLY, 2011).

Para a análise entre os AIAs e o zoneamento do NuCar/PESM, foi feito um recorte temporal para 2006-2011 para permitir a análise a partir da criação do Plano de Manejo do PESM. Esse recorte mostra que, do total de AIAs analisados no período de 1999-2011 (92 AIAs), 76,1% (70 AIAs, sendo 65 dentro do zoneamento e zona de amortecimento e 5 nas áreas situadas fora dessas áreas protegidas) ocorreram no período 2006-2011.

Entre os diversos fatores que podem ter influenciado essa proporção de AIAs no período em que foi criado o Plano de Manejo do NuCar/PESM, podem ser citados: (a) a facilidade dos acessos (estradas) ao Parque (tanto do infrator, quanto do agente autuador), (b) atuação mais efetiva da Polícia Ambiental nas atividades de fiscalização, que em algumas situações pode ser mais eficiente com o aumento de denúncias dos crimes ambientais, (c) a própria elaboração do Plano de Manejo do PESM em meados de 2006, aumentando as atividades educacionais no que diz respeito a explicação sobre os objetivos do Parque, além de uma política de gestão com prioridade para fiscalização na região do NuCar/PESM. De fato, observa-se que a maior quantidade de autos de infração registrados se concentrou em 2006 e 2007 (representando 64,3% dos AIAs). Somente em 2006 40% dos AIAs foram notificados e registrados (Figura 7).

Figura 6. Percentual, distribuição de frequências acumuladas (%) e número de Autos de Infração Ambiental (AIAs), segundo faixas de distâncias de vias/trilhas.
Figura 7. Percentual, distribuição de frequência acumulada (%) e número de Autos de Infração Ambiental (AIAs), período 2006-2011.
 
Figura 8. Distribuição espacial dos Autos de Infração Ambientais (AIAs) sobre o Zoneamento e Zona de Amortecimento do NuCar/PESM.
Figura 9. Percentual, distribuição de frequências acumuladas (%) e número de Autos de Infração Ambiental (AIAs), segundo zonas do PESM (Ocupação Temporária, Recuperação, Primitiva, Uso Conflitante e Uso Extensivo).

No período de 2006 a 2011 observou-se que a maior parte das ocorrências foram na Zona de Amortecimento (25 AIAs, 38,5% do total de n(zoneamento+zona amortecimento)=65). Analisando somente a sobreposição do zoneamento do NuCar/PESM com os AIAs, as zonas de Recuperação (12 AIAs, 18,5%) e Ocupação Temporária (11 AIAs, 16,9%) foram aquelas com maiores proporções do total de infrações no período (2006-2011). A Figura 8 apresenta a distribuição dos AIAs pelo Zoneamento e Zona de Amortecimento do PESM.

Considerando a análise do menor para o maior grau de intervenção de atividades dentro do NuCar/PESM (Figura 9), foram identificados na zona Primitiva 8 AIAs (12,3%), considerada uma zona com nenhum ou baixo grau de intervenção na área. No período de análise, observou-se que três autuações se referiam a supressão de vegetação ocorridas entre 2007-2010, seguidas de construções irregulares (uma em 2007 e outra em 2009) e extração de palmito (duas em 2006). Uma infração esteve relacionada com ocupação irregular, em 2007.

Na zona de Uso Extensivo (médio grau de intervenção na área) foram identificados quatro AIAs, sendo dois deles relacionados com supressão de vegetação (em 2006-2007) e os outros dois com porte irregular de armas e extração de areia (ambos em 2006).

Nas zonas consideradas de alto grau de intervenção (Recuperação, Uso Conflitante e Ocupação Temporária), foram observados 18 AIAs no período analisado, sendo 11 (61%) identificados somente no ano 2006 nas zonas de Recuperação (8 AIAs, três deles relacionados a supressão de vegetação e os demais relacionados ou com ranchos, caças, porte de armas, extração de palmito ou cultivo de espécies exóticas) e Ocupação Temporária (AIAs 3, relacionados com extração de palmito, rancho ou porte de armas).

Na Zona de Amortecimento, no período 2006-2011, as infrações mais recorrentes foram supressão de vegetação (9 AIAs ou 36%) e extração de palmito (4 AIAs ou 16%), do total de 25 AIAs identificados (ver Figura 9). Do total de ocorrências na Zona de Amortecimento 64% foram autuadas em 2006-2007.

Em áreas fora do NuCar/PESM e da Zona de Amortecimento, foram registrados cinco AIA (sendo de ocupações irregulares até vazamentos), três nas proximidades da SP-055 e um na SP-099, todos no período entre 2007-2009.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esse trabalho buscou analisar a distribuição dos autos de infração ambiental com base em análises geoespaciais. Os resultados indicam que no período entre 1999 e 2011, de modo geral, as autuações se concentraram próximas as principais estradas e/ou trilhas, que cortam a Unidade de Conservação, devido a facilidade de acesso tanto do agente de autuação quanto dos infratores, e que ocorrem em maiores proporções em um raio de até 1.000 m de distância dessas vias/trilhas.

Essa análise também mostrou que no zoneamento do Parque, embora haja um maior número de AIAs em zonas de maior grau de intervenção (Recuperação, Uso Conflitante e Ocupação Temporária), há ainda autos de infração na zona Primitiva, com nenhum ou baixo grau de intervenção na área/zona. Buscando soluções para reduzir os AIAs, a Portaria Normativa da Fundação Florestal 172/2012 (FF, 2012), que atualiza os procedimentos de controle e fiscalização ambiental nas UCs, pode se tornar um potencial instrumento de gestão, estabelecendo autonomia para o gestor da UC no que tange as atividades de fiscalização.

Além disso, observou-se que as regras de restrição ao uso de recursos naturais, colocadas a partir da criação da UC (e de seu Plano de Manejo) têm impactos sobre a vida dos moradores destes locais. Desse ponto de vista, para atingir uma gestão compartilhada dessa UC, há ainda muito esforço no sentido de considerar o processo histórico de negociações e estratégias, conflitos e cooperação relacionados com a ocupação dentro de UCs. Essa gestão deve considerar a importante complexidade relacionada com os aspectos socioculturais e, sobretudo pensar em ações coletivas nos âmbitos social e político (OSTROM, 2007), ao invés de estratégias de gestão única para uma determinada área protegida. É no coletivo que por meio de formas comuns de acesso aos recursos naturais e de participação, é possível e desejável definir as prioridades das políticas públicas, ainda que as decisões estejam inseridas em um quadro político, social e contexto econômico (SCHMINK; WOOD, 1992; FERREIRA, 2004; KOH; GARDNER, 2010; LIU et al., 2010; LOCKWOOD, 2010; SIMÕES; FERREIRA; JOLY, 2011), necessitando de uma abordagem interdisciplinar e participativa (ADAMS, 2000a; 2000b; FERREIRA et al., 2002; FERREIRA 2004); KOH; GARDNER, 2010). É necessário pensar em uma gestão de Unidades de Conservação com um diálogo aproximado com políticas urbanas e habitacionais, buscando a redução dos conflitos entre as diretrizes de uso e ocupação da terra, moradores e a instituição gestora.

Por fim, o uso de geotecnologias é uma importante ferramenta para gestores municipais, de Unidades de Conservação ou para ações de fiscalização e manejo do PESM, inserido em uma região de alto potencial de conservação e turismo e ao mesmo tempo com relevância para o desenvolvimento da região.

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