Autor
  • Mariana Nogueira Pavan (1), Gabriel Cardoso Carrero (2) e Pedro Gandolfo Soares (3)
  • (1) Coordenadora do Programa de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. mn.pavan@idesam.org.br www.idesam.org.br
  • (2) Pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. gabriel.carrero@idesam.org.br
  • (3) Pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. pedro.soares@idesam.org.br
 
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EXPERIÊNCIAS COM REDD E ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA – UM ESTUDO DE CASO

INTRODUÇÃO

As mudanças climáticas são hoje o maior problema ambiental enfrentado pela humanidade. Frente a este contexto, foi adotada em 1992 a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que tem como objetivo principal estabilizar a concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera em níveis seguros para a humanidade, englobando diversos setores. No entanto, desde o início de sua operacionalização, as questões relativas às florestas tropicais foram sempre tratadas de forma marginal dado ao fato destes ecossistemas constituírem tanto fontes quanto potenciais sumidouros de GEE.

O desmatamento tropical é responsável por cerca de 20% das emissões globais de gases do efeito estufa (GEE) (Denman et al., 2007) e impulsionado principalmente por razões econômicas. A retirada da floresta ocorre para dar lugar a usos da terra mais rentáveis, como a agricultura e a pecuária. Do ponto de vista econômico, a conservação de florestas não gera nenhum beneficio para proprietários e posseiros de terras, governos locais ou nacionais. Enquanto essa lógica econômica não for invertida, o desmatamento continuará ocorrendo de forma crescente.

Atualmente a maior promessa de alteração desta lógica econômica reside no REDD+, Redução de Emissões do desmatamento e degradação florestal, reconhecendo também o papel da conservação, manejo sustentável e aumento dos estoques de carbono florestal. A discussão a respeito da implementação de REDD+ na Convenção do Clima acontece desde 2005, e foi somente no final de 2010 que algumas definições formais e concretas sobre o funcionamento do mecanismo começaram a ocorrer. Em 2009, tivemos também alguns marcos importantes, como a promessa de US$ 4,5 bilhões por parte dos países desenvolvidos para investimentos em REDD+, que aconteceu em Copenhagen. No entanto, a transferência destes recursos não tem ocorrido de forma eficiente, uma vez que passa por problemas de burocracia, corrupção e morosidade, e raríssimas vezes beneficiam efetivamente as populações às quais é destinado.

O PROCESSO DE REDD+ NA UNFCCC

Durante a COP7, em 2001, quando foram aprovados os “Acordos de Marrakesh”1, regulamentando as atividades válidas para o MDL, a conservação de florestas foi excluída dos mecanismos de compensação previstos no Protocolo de Quioto. Entre as justificativas para que atividades de desmatamento evitado ficassem de fora, alegou-se que avaliar a contribuição para a redução das emissões de GEE pela adoção de medidas para contenção do desmatamento envolvia diversas incertezas e dificuldades metodológicas, bem como poderia afetar a soberania nacional e o direito ao desenvolvimento dos países detentores de florestas que viessem a aderir ao regime.

Nos anos seguintes, diversos estudos e propostas foram conduzidos paralelamente às discussões oficiais, buscando formas voluntárias de compensar esforços empreendidos para a redução de emissões do desmatamento. Dentre estas, teve especial importância a proposta para criação de um “Mecanismo de Redução Compensada do Desmatamento” (Santilli et al., 2005), apresentado pela primeira vez em 2003, durante a COP-9 em Milão. Estas iniciativas foram fundamentais para que, em 2005, durante a décima primeira Conferência das Partes (COP 11/MOP 1), o assunto voltasse a entrar em pauta nas negociações da UNFCCC. A proposta veio através de uma submissão conjunta de Papua Nova Guiné e Costa Rica2, apoiada por Bolívia, República Centro-Africana, Chile, Congo, República Democrática do Congo, República Dominicana e Nicarágua (conhecidos como “Coalizão dos Países de Florestas Tropicais”).

Em 2006, durante a COP-12 / MOP 2, em Nairóbi, todos os países foram convidados a submeter suas visões sobre abordagens políticas e incentivos positivos que pudessem ser adotados para a “Redução de Emissões do Desmatamento nos Países em Desenvolvimento (REDD)” no âmbito da Convenção3. Em fevereiro de 2007 o Brasil apresentou sua proposta sobre “abordagens políticas e incentivas positivos para redução das emissões por desmatamento nos países em desenvolvimento4”. O Brasil propunha um arranjo voluntário, baseado em desempenho, para remuneração aos países em desenvolvimento que realmente demonstrassem redução de suas taxas de desmatamento em relação à média histórica dos últimos dez anos. Posteriormente essa proposta foi implementada nacionalmente com o lançamento do Fundo Amazônia.

Ao final de 2007, durante a COP-13 realizada em Bali, ocorreram avanços significativos para a inclusão de florestas no regime internacional do clima. Foi adotado o Plano de Ação de Bali, também conhecido como “Mapa do Caminho de Bali”, que estabeleceu um processo de discussão para o fortalecimento da implementação da Convenção até 2012 e posteriormente. O tema do REDD entrou na lista dos assuntos a serem discutidos no período de dois anos entre Bali e Copenhagen (COP15 – dez/2009). Outro papel fundamental da reunião de Bali foi a definição de diretrizes metodológicas5 para incentivar o desenvolvimento de iniciativas piloto.

Sob o marco do Mapa de Bali, foram criados dois grupos de trabalho: o AWG-LCA6 e o AWG-KP7. O primeiro grupo discute a cooperação de longo prazo, no âmbito da Convenção, e é onde ocorrem as discussões sobre REDD. O segundo grupo discute questões específicas do Protocolo de Quioto e seu provável novo período de compromisso.

Durante o ano de 2009, aconteceram diversas reuniões intermediárias que tinham como objetivo avançar nos textos de negociação, que começaram a ser construídos no início do ano e que seriam adotados em Copenhagen. Assim, houve alguns avanços e o texto, que foi bastante trabalhado, chegou à COP15 com um tamanho menor e mais “amigável”, porém com diversos temas polêmicos a serem negociados.

A décima quinta Conferência das Partes (COP15), que aconteceu em Copenhagen, foi um marco importante para o mecanismo, que já passava atender pelo nome de REDD+. Apesar do descontentamento e frustração que os resultados causaram de maneira geral. A COP15 seria o ápice das intensas negociações que aconteceram em 2008 e 2009 e seria o divisor de águas, definindo tanto o futuro do regime internacional do clima como, mais especificamente, definições claras e finalmente corpo e estrutura para a implementação de um mecanismo internacional de REDD+. No entanto, não houve uma definição tão completa quanto se esperava. Com a morosidade e polêmica dentro das negociações de outros temas fundamentais para o futuro regime climático – como a definição das metas dos países desenvolvidos (Anexo I) para o período pós-2012 – e com o tempo se esgotando, todas as negociações foram suspensas ao final da Conferência, para que os líderes de estado pudessem tentar amarrar alguma decisão que não desperdiçasse todos os esforços empreendidos nas negociações até aquele ponto.

As grandes definições esperadas, como escala de implementação e fontes de financiamento não foram definidas, no entanto, ocorreram avanços importantes que permitiram o início de um esboço de estrutura, que culminaria na decisão final em Cancun. Dentre estes avanços, podemos citar a aprovação de uma “minuta de decisão8” no SBSTA9, que destaca dispositivos que incluem a inserção de uma salvaguarda específica à garantia de direitos e inclusão de populações indígenas e tradicionais nos mecanismos de REDD+. Outro ponto definido foi a possibilidade de países terem sistemas de monitoramento subnacionais, desde que conectados à um sistema nacional. Isto não se aplicaria à escala de implementação por projetos, mas permitiria que um país estratifique suas regiões de monitoramento como parte de seu sistema nacional.

E finalmente, foi na COP16 em Cancun que a tão esperada decisão de REDD+ tornou-se realidade. Ao longo das duas semanas de discussão, que começaram com pequenas expectativas e certa desconfiança após o fiasco de Copenhagen, os países conseguiram chegar a um acordo e produzir uma decisão final sobre o mecanismo. A decisão, aprovada no âmbito do AWG-LCA, não resolve o principal problema de REDD+ que é a questão do financiamento – ou seja, de onde virão os recursos para conter o desmatamento – mas traz significativos sinais para os países que já estão desenvolvendo iniciativas piloto. O documento atesta que os países devem trabalhar coletivamente para diminuir, encerrar e reverter a perda de cobertura e carbono florestal, de acordo com suas circunstâncias nacionais e os objetivos da Convenção.

Um dos principais pontos de avanço foi o acordo definitivo de que REDD+ deverá ser implementado em três fases (“phased approach”), iniciando com (i) o desenvolvimento de estratégias nacionais, planos de ação e construção de capacidades, seguindo com (ii) a implementação de políticas e estratégias nacionais que podem envolver outras ações de capacitação, desenvolvimento e transferência de tecnologia ou atividades demonstrativas baseadas em resultados (“results based”), até (iii) evoluir para compensações baseadas em resultados que devem ser medidos, relatados e verificados (MRV) nacionalmente. A decisão reconhece ainda que a implementação destas atividades, bem como a escolha de qual será a fase inicial, depende de circunstâncias nacionais específicas, capacidades e habilidades de cada país em desenvolvimento.

Outro item que vale a pena destacar é que o texto encoraja países desenvolvidos a contribuir, através de canais bi e multilaterais, com os esforços dos países em criar e implementar suas políticas, estratégias e planos nacionais, bem como capacitação, desenvolvimento e transferência de tecnologia e implementação de atividades demonstrativas. Ainda assim, definições específicas sobre estruturas e fontes de financiamento para atividades de REDD+ não foram alcançadas.

O texto estabelece que o grupo AWG-LCA deve explorar opções de financiamento para a implementação completa de ações “results based”, que deve reportar seus progressos, incluindo qualquer recomendação que possa ser incluída em draft decisions na COP17. Foi também iniciado um processo de dois anos junto ao SBSTA, órgão que trata das questões técnicas, para identificar atividades de uso do solo e agentes de desmatamento e degradação florestal, estimar emissões e reduções de emissões oriundas destas atividades, e avaliar seu potencial de contribuição para a mitigação das mudanças climáticas. Esta decisão, apesar de ainda deixar algumas lacunas em aberto, representa um importante sinal positivo para os países que já estão desenvolvendo suas atividades, bem como aqueles prestes a iniciá-las, dando a garantia de que estas atividades serão consideradas e recompensadas como ações de mitigação.

PRINCIPAIS PONTOS EM DISCUSSÃO SOBRE REDD+

No entanto, apesar da definição positiva e a consolidação do mecanismo como estratégia para redução do desmatamento e garantia de reconhecimento destas atividades como forma de mitigar as mudanças climáticas, alguns pontos importantes e cruciais brevemente mencionados acima ainda dependem de decisões mais amplas para serem finalizadas. Dentre estes, três podem ser considerados os maiores gargalos da implementação de um mecanismo de REDD+. São eles:

Financiamento

Sem dúvida, o tema mais importante para a construção do mecanismo de REDD+ é a estratégia de financiamento que será criada para viabilizar suas ações. As opções que estão na mesa são:

  • Fundos e mecanismos baseados em doações voluntárias (Ex: Parceria Global para REDD+,)
  • Abordagens ligadas ao mercado de carbono, com recursos provenientes de venda e leilões de permissões de emissões, onde REDD+ poderia ou não gerar créditos de carbono que seriam utilizados pelos países desenvolvidos no cumprimento de suas metas de emissões, e
  • Uma abordagem mista, com aportes iniciais feitos com auxílio dos países em desenvolvimento e posterior migração para mecanismos de mercado compensatório de metas dos países desenvolvidos.

A vantagem principal dos mecanismos de mercado é a possibilidade de participação do setor privado, o que tem se mostrado essencial para levantar o enorme volume de recursos necessários para conter o desmatamento tropical. Além disso, a participação de recursos provenientes do mercado permite maior agilidade na captação de recursos e, conseqüentemente, maior velocidade para implementação. O principal questionamento em relação aos fundos e abordagens não vinculadas a mercado é sobre a capacidade de captar os recursos financeiros na magnitude e longevidade necessária para efetivamente reduzir emissões. Segundo Eliasch (2008) seriam necessários de 17 a 33 bilhões de USD para reduzir o desmatamento 50% até 2030. No entanto, vale destacar que um mecanismo de mercado para REDD+ deve necessariamente estar vinculado à assunção de metas mais severas pelos países desenvolvidos, sob pena de comprometer o equilíbrio ambiental do regime.

Uma das possíveis abordagens, considerada também na implementação por fases, é a combinação de fontes. Assim, atividades mais relacionadas à construção de capacidades e preparação dos países para implementar atividades de REDD+ (“readiness”) poderiam ser financiadas através de fundos públicos, e posteriores atividades piloto financiadas com recursos dos mercados de carbono, mediante comprovação de resultados (results based).

Escala

Outro tema de extrema importância se refere às escalas de implementação que serão consideradas para o funcionamento do mecanismo dentro da Convenção. De um lado, existe a proposta de sistemas nacionais onde a captação, distribuição de recursos e implementação de atividades seria feita diretamente por governos nacionais. Esta proposta utiliza como principal argumento a justificativa de que sistemas nacionais evitam vazamentos10 de um projeto para outro, e facilitam as atividades de monitoramento. De outro lado está a proposta da implementação de REDD+ por meio de iniciativas e projetos subnacionais, algo similar ao atual mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Essa abordagem só se justifica sob a argumentação de que problemas metodológicos são plenamente solucionáveis e que somente através de projetos vinculados ao mercado de carbono seria possível atingir o volume de recursos necessário para efetivamente atacar o problema do desmatamento em escala global.

Atualmente, é possível afirmar que apesar do risco de existir vazamentos em escala subnacional, é possível identificar e monitorar o problema, excluindo estas emissões da contabilidade de reduções de cada projeto. Além disso, atividades em escala subnacional podem ser mais ágeis em captar recursos e implementar suas atividades, o que gera conhecimentos e capacidades que podem ser replicáveis não apenas em outros projetos, mas também podem servir como etapa inicial de evolução para um sistema nacional de REDD+.

Conciliando as duas abordagens propostas (nacionais e subnacionais), existe a proposta de utilizar um sistema híbrido (nested approach) (Pedroni et al., 2010) onde se permitiria a implementação de projetos e iniciativas subnacionais, sob uma contabilidade e monitoramento nacional. Contanto que exista um registro robusto e confiável de todas as transações efetuadas em escala subnacional, é possível rastrear cada tonelada transacionada, o que evita dupla contabilidade e ainda permite a integração de projetos mesmo dentro de um sistema nacional. Um desafio é a integração entre as reduções nacionais e subnacionais, por exemplo: o que acontece com projetos que efetivamente reduzem suas emissões, mas o país hospedeiro não apresenta uma redução absoluta em suas taxas de desmatamento?

Linha de base

Por último, tem sido bastante complicado atingir um consenso sob qual seria a melhor forma para o estabelecimento de cenários de referência em nível nacional, ou linhas de base, sobre os quais seriam calculadas as reduções de emissões que se espera atingir com o REDD+.

A linha de base é o cenário que representa ausência do projeto, ou situação de business-as-usual. Simplificadamente, é a previsão do que ocorreria em termos de desmatamento e emissões de GEE se o projeto não existisse. Os métodos usados na determinação de linhas de base influenciam decisivamente a magnitude e acurácia das reduções de emissões de carbono. É importante que a linha de base seja monitorada ao longo do tempo e correções sejam feitas em situações como mudanças políticas, de governança, taxas de desmatamento e condições socioeconômicas.

Atualmente, discutem-se basicamente duas abordagens:

  • Médias históricas do desmatamento: considerando as taxas de desmatamento de períodos passados para projetar linearmente sua média para o futuro; e
  • Projeções e modelagens de simulação do desmatamento: baseadas na análise de pressupostos e parâmetros socioeconômicos que interfiram na dinâmica de desmatamento futuro, como aumento populacional, construção de infraestruturas, políticas governamentais, entre outros.

O grande desafio é harmonizar diferentes situações de desmatamento e conservação florestal nos diversos países tropicais elegíveis para REDD+ sem que isso gere incentivos perversos. Por exemplo, se o futuro mecanismo de REDD+ beneficiar apenas os países que possuem altas taxas históricas de desmatamento, isso não apenas cria um incentivo perverso para os países mais desmatadores,como não recompensa aqueles que sempre empreenderam esforços para conservar suas florestas. Além disso, em países da bacia do Congo ou como a Guiana, que têm alta cobertura florestal e um histórico de baixas taxas de desmatamento, a adoção de um sistema de linha de base histórica pode não refletir o real futuro esperado para suas florestas. O fato de que no passado as taxas de desmatamento foram baixas não implica necessariamente que estas florestas continuarão sendo preservadas. Assim, é fundamental encontrar um mecanismo que não premie os países que mais desmataram e acabe punindo aqueles que mais se esforçaram para conservar suas florestas.

Atualmente, vem sendo discutida cada vez mais uma abordagem denominada “estoque-fluxo” (stock-flow), que é baseada na remuneração da conservação florestal e de seus estoques de carbono. O conceito de estoque-fluxo se baseia na necessidade de gerar incentivos para a conservação, tanto em “florestas ameaçadas” (onde se pode quantificar uma tendência eminente de desmatamento, ou linha de base); como em florestas que não apresentem uma ameaça imediata de desmatamento. Esta abordagem, que propõe a manutenção e alocação de recursos para preservação dos estoques aliados à redução do desmatamento a partir de uma linha de base é também citada em publicações como Strassburg et al (2009), Fearnside (1997) e Cattaneo (2009).

Especificamente, a abordagem de manutenção de estoques está mais alinhada com o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais, em oposição aos mecanismos que remuneram aqueles que não impactam o ambiente (Moura Costa, 2009). As vantagens ligadas a esta nova abordagem (remuneração por estoques), como mencionado acima, baseiam-se na remuneração por todas as florestas e seus estoques de carbono, independente do nível de ameaça que está ocorrendo atualmente, pelo tempo em que permanecerem preservadas. Os pagamentos são feitos a partir de uma taxa constante, baseadas na quantificação e monitoramento dos estoques, remunerando assim, também áreas com baixas taxas históricas de desmatamento.

Dentre outros pontos positivos desta abordagem, vale destacar que os projetos não necessitariam demonstrar sua adicionalidade, pois são compensados diretamente pela conservação de estoques florestais e, em conseqüência também não requer determinação de cenários de linha de base e vetores locais do desmatamento. Além disso, previne a ocorrência de vazamentos e elimina potenciais incentivos perversos associados com a criação de ameaças de desmatamento para “inflar” cenários de linha de base. A abordagem permite também alinhar escalas nacionais e sub-nacionais, uma vez que os obstáculos técnicos (linha de base, adicionalidade, permanência, etc.) não estarão presentes. Em resumo, o pagamento pelos estoques de carbono cria um custo de oportunidade para as florestas, ao invés de analisar apenas o custo de oportunidade de cenários alternativos de uso da terra. Especialmente no caso da América Latina, o pagamento por estoques beneficiará povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, que vêm ao longo dos séculos conservando as florestas em seus territórios.

UM ESTUDO DE CASO: PROJETO DE RED DA RDS DO JUMA

Neste contexto de lentidão e, muitas vezes, impasse nas negociações da Convenção do Clima, diversos países, estados e instituições estão se adiantando e estão desenvolvendo projetos e iniciativas concretas, que contribuem não somente para a redução de emissões, mas geram também importantes lições metodológicas que são úteis na replicação destas atividades e também no aprimoramento de políticas em maior escala.

Uma destas iniciativas é o Projeto de RED da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, que tem como principal objetivo conter o desmatamento e a conseqüente emissão de gases de efeito estufa (GEE) em uma área do Estado do Amazonas que está sob grande pressão de uso da terra. Está sendo implementado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado do Amazonas (SDS/AM) e assessoria técnica do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM), responsável pela coordenação técnica de elaboração da Metodologia de Linha de Base e Monitoramento, bem como do Documento de Concepção do Projeto (DC P), documento utilizado para validar o projeto junto aos Padrões CCB – Clima, Comunidade e Biodiversidade. O Projeto foi validado em setembro de 2008 com status gold pelos Padrões CCB.

Sua implementação faz parte de uma ampla estratégia planejada e iniciada em 2003 pelo Governo do Estado para conter o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável no Amazonas, que se iniciou com a criação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS-AM) e o Programa Zona Franca Verde (ZFV). Neste período foram criadas 21 novas Unidades de Conservação Estaduais (cerca de 10 milhões de hectares de áreas protegidas) inseridas dentro de uma política para valorização dos serviços ambientais prestados pela floresta, que passaram a ser reconhecidos com a criação da lei da “Política Estadual de Mudanças, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas” (Lei 3135/2007) e da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) em 2007.

Com a implementação do projeto, espera-se conter a emissão de aproximadamente 3,6 milhões de tCO2-e que seriam geradas até 2016 devido a grilagem de terras, extração ilegal de madeira e desmatamento para produção de gado e soja. Asreduções de emissões geradas serão transformadas em créditos de carbono, que poderão ser utilizados por hóspedes de Rede de Hotéis Marriott para neutralizar suas emissões durante a estadia em qualquer um de seus hotéis ao redor do mundo. O projeto terá duração até 2050, até quando, espera-se gerar cerca de 189,7 milhões de toneladas de créditos de CO2-e.

Além dos benefícios climáticos esperados com a redução de emissões de GEE do desmatamento, estão sendo gerados diversos benefícios sociais e ambientais na área do projeto, através da aplicação dos recursos nos seguintes programas ou conjunto de atividades:

  • Fortalecimento da Fiscalização e Controle Ambiental
  • Geração de Renda Através de Negócios Sustentáveis
  • Desenvolvimento Comunitário, Pesquisa Científica e Educação
  • Pagamento Direto por Serviços Ambientais – Programa Bolsa Floresta

Uma parte dos recursos financeiros do projeto irá para o pagamento direto por serviços ambientais para a população tradicional residente dentro da RDS do Juma através da implementação dos componentes do Programa Bolsa Floresta: i) Bolsa Floresta Família; ii) Bolsa Floresta Social; iii) Bolsa Floresta Associação e; iv) Bolsa Floresta Renda. Estes programas são responsáveis por entregar benefícios diretos para a população local, que são parte de um grupo marginalizado e vulnerável, bem como são dependentes da floresta e seu ecossistema para garantir sua sobrevivência.

Atualmente o projeto já tem diversas atividades implementadas, como o Núcleo de Sustentabilidade na comunidade Boa Frente, que compreende uma escola, a casa familiar da floresta, a casa do professor, posto de saúde e uma base do Programa Bolsa Floresta. Também, está sendo melhorada a infraestrutura de comunicação via rádio da reserva e a construção de quatro bases de monitoramento. Foi também instalada uma base de fiscalização na entrada da reserva, como parte do plano de monitoramento, e várias das demais ações previstas estão em fase de implementação.

CONCLUSÕES

O problema do desmatamento tropical é complexo e composto por diversas facetas políticas, técnicas, económicas, entre outras. Assim, não existe uma única alternativa para lidar com o problema. No entanto, o mecanismo de REDD+ pode ser hoje considerado como uma das mais promissoras opções para reverter a lógica perversa que move o desmatamento. Ao reconhecer o valor fundamental que as florestas exercem na luta contra as Mudanças climáticas e estabelecendo às florestas tropicais valor económico, a conservação florestal e redução do desmatamento passam a ser uma estratégia financeira para o país ou região.

Além dos beneficios ambientais, o mecanismo de REDD+ tem enorme potencial de canalizar recursos para investimentos na melhoria da qualidade de vida das populações que vivem na floresta, reconhecendo o papel essencial que estas populações tem para garantir a perpetuidade da floresta. Ainda, funcionam como forma de incentivar e aprimorar fontes de geração de renda sustentável, que garantam não apenas o sustento destas comunidades mas também contribuam para a manutenção dos Serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas. Exemplos destasatividades incluem produtos florestais não-madeireiros, extrativismo, pesca, artesanato e muitos outros.

A aprovação de uma decisão oficial e formalização do reconhecimento de atividades de redução de emissões do desmatamento como forma de mitigação das mudanças climáticas, na COP16 em Cancun tem um importante significado. Com isso, os países e agentes que estão em estado mais avançado de preparação tem a garantia de que suas atividades em andamento ou aquela previstas no curto/médio prazo serão reconhecidas e seus esforços serão de alguma maneira compensados, bem como possivelmente também aquelas em andamento. Neste contexto, tem grande importância também os projetos subnacionais, que vem sendo implementados em diversos países da América Latina e outras regiões. O desenvolvimento destes projetos, iniciativas-piloto e atividades demonstrativas constitui um passo essencial nesse processo de preparação, gerando não somente aprendizado, modelos e experiências replicáveis, mas também resultados concretos em termos de reduções de emissões de GEE e benefícios a comunidades e a biodiversidade.

NOTAS

1 O documento conhecido como os “Acordos de Marrakesh” (Decisão 17/CP.7), foi um pacote de políticas e medidas para a regulamentação das atividades válidas no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

2 Disponível em unfccc.int/resource/docs/2005/cop11/eng/misc01.pdf.

3 Submissões disponíveis em: unfccc.int/methods_and_science/lulucf/ items/3896.php

4 Disponível em unfccc.int/resource/docs/2007/sbsta/eng/misc02.pdf

5 A Decisão COP/13 fornece um guia de boas práticas para incentivar projetos e iniciativas piloto, serão utilizadas como “atividades demonstrativas de REDD” para fornecer subsídios ao processo de negociação da UNFCCC. O documento está disponível em: www.idesam.org.br/documentos/01_ResumoCOP13.pdf

6 Ad-hoc Working Group on Long-Term Cooperative Action

7 Ad-hoc Working Group on the Kyoto Protocol

8 FCCC/CP/2009/11/Add.1, Decision 4/CP.15 - Methodological guidance for activities relating to reducing emissions from deforestation and forest degradation and the role of conservation, sustainable management of forests and enhancement of forest carbon stocks in developing countries.

9 SBSTA – Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice (Corpo Auxiliar para Conselho Científico e Tecnológico)- Este grupo serve como um link entre informações e avaliações providas por experts (como IPCC) e a COP, que está focada na formulação de políticas.

10 “Vazamentos são definidos pela mudança líquida nas emissões antropogênicas por fontes de gases de efeito estufa, que ocorrem fora dos limites do projeto e são mensuráveis e atribuíveis à atividade de projeto”

BIBLIOGRAFÍA MENCIONADA

Cattaneo, A. 2009. A Stock-Flow-with Targets. Mechanism for Distributing Incentive Payments to Reduce Emissions from Deforestation. www.whrc.org/policy/PDF/Stock_Flow_June09.pdf

Denman KL, et al. 2007. In IPCC Climate Change 2007: The Physical Sciences Basis. Contribution of Working Group I to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, Couplings between changes in the climate system and biogeochemistry, ed Solomon S, et al. (Cambridge Univ Press, Cambridge, UK), pp 499–588.

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